Termo de Colaboração n.º 01/2026-PMRP,17 de junho de 2026
Parceria: Instituto Território em Rede (CNPJ. 43.976.961.0001-49) e Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto
Duração: jun2026 - jun2027
Valor total da parceria: R$1.307,60
Valor total contratação da equipe: R$ 732.763,44
Objeto:
A presente proposta tem por objeto a execução das ações necessárias à regularização fundiária de interesse social (Reurb-S) dos núcleos urbanos informais Avelino Alves Palma (1979) e Zara (1984), localizados, respectivamente, nas zonas norte e leste do município de Ribeirão Preto. Nesse contexto, o objeto da proposta compreende o desenvolvimento integrado das metas previstas no edital. A proposta fundamenta-se na articulação entre os eixos jurídico-institucional, social e técnico, assegurando abordagem interdisciplinar e participativa. O trabalho social estrutura o processo de mobilização, pactuação e fortalecimento comunitário; o diagnóstico e os levantamentos técnicos garantem base precisa para o planejamento das intervenções; e os projetos executivos viabilizam soluções urbanísticas, ambientais e de infraestrutura compatíveis com as normas técnicas e com a realidade territorial. Os objetivos e organização do Trabalho Social estão ancorados no Edital de Chamamento Público nº 001/2026 SPDUH do Município de Ribeirão Preto, que, por sua vez, foi estabelecido a partir da lei federal de regularização fundiária, Lei nº 13.465/2017, e detalhado no Manual de Regularização Fundiária, aprovado pela Portaria MCID n° 1.327 de 16 de outubro de 2023. Assim, o objeto desta proposta consiste não apenas na produção de peças técnicas para regularização, mas na construção de um processo estruturado de integração urbana, promoção do direito à moradia digna e garantia de segurança jurídica da posse, contribuindo para a consolidação territorial, a qualificação ambiental e o fortalecimento da cidadania nos núcleos Zara e Avelino Alves Palma. A proposta é organizada em 9 (nove) metas, abaixo identificadas com sua respectiva descrição e indicadores de medição correspondentes.
Produtos:
/ Relatórios de Atividades do Trabalho Social (RATS);
/ Relatórios das Atividades de Articulação;
/ Planejamento gráfico do projeto, contemplando o desenvolvimento de todas as peças gráficas previstas em todas as metas.
/ Relatório de condições socioambientais de cada núcleo;
/ Plantas topográficas (PDF/DWG);
/ Cadernetas de campo, monografia dos pontos de apoio (coordenadas, foto e localização), relatórios de processamento e transformação e cadastro de interferências.
/ Plano de Ação de Intervenção.
/ Planta cadastral com divisão das unidades (PDF/DWG);
/ Relatório comprobatório da selagem das unidades autônomas.
/ Relatórios de sondagem e ensaio CBR.
/ Diagnóstico habitacional (cadastro físico) e Cadastro social
/ Planta baixa do diagnóstico.
/ Projeto preliminar de regularização fundiária.
/ Todos os projetos executivos [urbanístico e paisagístico; drenagem; água e esgoto; pavimentação; iluminação e sinalização públicas] em PDF/DWG.
/ ART/RRT dos profissionais envolvidos;
/ Planta com demonstração da(s) matrícula(s) ou transcrição(ões) atingida (s).
/ Lista de beneficiários (XLSX/PDF).
/ Cópias das devolutivas do cartório;
/ Listagem assinada de recebimento;
Identidade Visual: Ana Miranda; Audrey G. A. Moreira. Consultoria: Dudu Palandre
EQUIPE TÉCNICA
Ana Luisa Miranda
Arquiteta e Urbanista
Registro CAU A313971
RRTs do Projeto 17040193 e 17042299
Fabiana Barboza
Pedagoga
Registro CAU A633240
RRT do Projeto 16937131 e 17042730
Luciana Bedeschi
Advogada
OAB/SP 157.484
Paulo Cesar Motta Barbosa
Engenheiro Civil
CREA 5060725342
EQUIPE COMPLEMENTAR
Audrey G. Andrade Moreira
Arquiteta e urbanista
Simone Kandratavicius
Coordenadora Administrativa - Financeira
Plano de Trabalho:
Meta I - Mobilização / Serviços preliminares
Meta II – Diagnóstico básico
Meta III – Plano de ação de intervenção
Meta IV – Arrolamento e selagem
Meta V – Diagnóstico habitacional (cadastro físico) e Cadastro Social
Meta VI – Projeto preliminar de regularização fundiária
Meta VII – Peças e projetos complementares
Meta VIII – Finalização do projeto de regularização fundiária
Meta IX – Registro da regularização e Finalização do contrato
Prestação de contas:
1o Relatório quadrimestral de execução financeira [setembro de 2026]
2o Relatório quadrimestral de execução financeira [janeiro de 2027]
3o Relatório quadrimestral de execução financeira [junho 2027]
Relatório Final de Execução do Objeto
