Data da ocupação: 1979
Processo administrativo: 2022/077896
UOP: Unidade de Ocupação Planejada - UOP 03 - Aeroporto, subsetor N-11
Bairro: Parque industrial Avelino Alves Palma
Perímetro: ruas Vereador Aparecido Araújo, Profa. Maria Ignez Lopes Rossi, Humberto Felloni e José Joaquim.
Número aproximado de domicílios: 212
Área total: 17.261,19m²
Cadastro municipal: 501670 e 501671
Matrícula: 27721 - TR 30.030 (1º CRI)
Propriedade: municipal [sistema de recreio]
Zeis: Zona Especial de Interesse Social 2 (Lei 2.866/2018)
Áreas protegidas: não
Inundação: não
Risco geotécnico: não
Programa: LPA1:URB-M (PHLIS, 2019)
Tipologia (PHLIS): T2: assentamentos precários, irregulares e consolidáveis, que demandam obras de infraestrutura, podendo necessitar de alguma remoção. Para fins de dimensionamento do déficit, foi estimada remoção/reassentamento médio de 15% dos domicílios;
Legislação: Lei Complementar nº 3.299/2026 e pelo Decreto nº 61/2026, com base na Lei Federal nº 13.465/2017, revogando os decretos anteriores.
LEPAC: Cidade Legal SET.2018.