Data da ocupação: 1979

Processo administrativo: 2022/077896

UOP: Unidade de Ocupação Planejada - UOP 03 - Aeroporto, subsetor N-11

Bairro: Parque industrial Avelino Alves Palma

Perímetro: ruas Vereador Aparecido Araújo, Profa. Maria Ignez Lopes Rossi, Humberto Felloni e José Joaquim. 

Número aproximado de domicílios: 212

Área total: 17.261,19m²

Cadastro municipal: 501670 e 501671

Matrícula: 27721 - TR 30.030  (1º CRI)

Propriedade: municipal [sistema de recreio]

Zeis: Zona Especial de Interesse Social 2 (Lei 2.866/2018)

Áreas protegidas: não

Inundação: não

Risco geotécnico: não

Programa: LPA1:URB-M (PHLIS, 2019)

Tipologia (PHLIS): T2: assentamentos precários, irregulares e consolidáveis, que demandam obras de infraestrutura, podendo necessitar de alguma remoção. Para fins de dimensionamento do déficit, foi estimada remoção/reassentamento médio de 15% dos domicílios;

Legislação: Lei Complementar nº 3.299/2026 e pelo Decreto nº 61/2026, com base na Lei Federal nº 13.465/2017, revogando os decretos anteriores.

LEPAC: Cidade Legal SET.2018.