Data da ocupação: 1984

Processo administrativo: 2022/077899

UOP: Unidade de Ocupação Planejada - UOP 04 - L, subsetor L-07

Bairro: Jardim Comercial

Perímetro: ruas Maria Cândida, Antonio Soares de Oliveira, Clair Camargo e Clemente Bartolomucci

Número aproximado de domicílios: 205

Área total: 10.390 m²

Cadastro municipal: 164580, 503552, 501357, 

Matrícula: TR. 0000081, 0081657, 0081657 (2º CRI)

Propriedade: municipal [praça]

Zeis: Zona Especial de Interesse Social 2 (Lei 2.866/2018)

Áreas protegidas: não

Inundação: não

Risco geotécnico: não

Programa: LPA1:URB-M (PHLIS, 2019)

Tipologia (PHLIS): T2: assentamentos precários, irregulares e consolidáveis, que demandam obras de infraestrutura, podendo necessitar de alguma remo-

ção. Para fins de dimensionamento do déficit, foi estimada remoção/reassentamento médio de 15% dos domicílios;

Legislação: Lei Complementar nº 3.299/2026 e pelo Decreto nº 61/2026, com base na Lei Federal nº 13.465/2017, revogando os decretos anteriores.

LEPAC: Cidade Legal SET.2018.